Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Estabelece o montante mínimo de capital social para obtenção de uma licença de transporte aéreo regular internacional.
-
Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Alcobaça, no que se refere ao Representante das organizações não governamentais do ambiente.
1/1
